Prefeito de Envira é investigado por gastos abusivos na compra de cestas básicas
Manaus/AM - O prefeito do município de Envira, Ruan Mattos, está sendo investigado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas (PGE-AM) por suspeita de praticar crime de responsabilidade ao firmar contrato para aquisição de cestas básicas, com valores superiores ao previsto na Lei Orçamentária (LOA).
A medida foi adotada a partir de uma denúncia apresentada pela Câmara Municipal. A PGE-AM acatou o pedido e abriu no dia 11 deste mês a investigação.
Na denúncia, a Câmara afirma que o gasto em excesso ocorreu sem autorização dos vereadores, como prevê a legislação. Acrescenta que foram pedidas explicações, mas a prefeitura resistiu em atender. Para os vereadores, o prefeito praticou crime de responsabilidade.
Ruan Mattos teria fechado dois contratos. Um com a empresa DM Comércio e Construções, para compra de cestas básicas pelo valor global de R$ 836 mil, sendo que o LOA permitia, para este contrato, apenas R$ 25 mil.
O segundo foi com a empresa Mata Virgem Comércio, com valor global R$ 260 mil. Conforme a Câmara, a previsão orçamentária para este fim foi fixada em R$ 100 mil na LOA.
“Há indícios, portanto, que a prefeitura descumpre com o orçamento municipal, realizando despesas em valores superiores ao previsto em dotações específicas”, diz trecho da denúncia.
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