Projeto de lei prevê multa de até R$ 10 milhões a candidato que disseminar fake news
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) propôs em seu relatório final do projeto de lei das Fake News a aplicação de multa de até R$ 10 milhões a candidatos que se beneficiarem de fake news para atacar os adversários durante as eleições.
De acordo com a Folha de São Paulo, a multa também vale para as redes sociais, caso não seja possível identificar responsáveis pela disseminação de fake news na internet. No entanto, o valor pode chegar a até 10% do faturamento e pode resultar na suspensão das atividades dos candidatos.
Os ‘impulsionamentos’', que é o pagamento às plataformas para que determinado conteúdo seja visualizado por mais usuários, também será passível de punição, se propagar conteúdo falso. A pena prevista é de três a dez anos de prisão.
Ainda de acordo com o site, a pena será aumentada em até 2/3 em casos de o crime ser cometido por servidores públicos. O texto deve ser votado em plenário na próxima terça-feira (23).
ASSUNTOS: cpi das fake news, disseminação de conteúdo falso, fake news, multa fake news, projeto de lei fake news, punição fake news, Política
