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Política

Relação entre deputados e partidos

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RELAÇÃO ENTRE DEPUTADOS E PARTIDOS



Fidelidade partidária - A Constituição e as leis brasileiras estabelecem a fidelidade partidária como princípio e asseguram às siglas o direito de estabelecer regras para o cumprimento, bem como sanções em caso de desobediência



Fechamento de questão - O fechamento de questão é quando uma instância da sigla estabelece a forma como os parlamentares devem votar um determinado projeto. O descumprimento pode acarretar as punições previstas no estatuto



Mandato - O entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que o partido não pode requerer o mandato de um parlamentar que tenha sido expulso por ele. O político que foi afastado pode se filiar imediatamente a outra legenda



Expulsão - Geralmente o processo é aberto após alguma representação. A direção do partido encaminha o caso à comissão de ética, que instaura um procedimento e deve garantir amplo direito de defesa. A direção recebe o relatório e dá a palavra final



Outras sanções - As punições para infidelidade, como no caso de desobediência ao fechamento de questão, estão no estatuto da legenda. Há gradações que vão de advertência e censura pública até expulsão. No caso de parlamentares, a lei admite, por exemplo, desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas e perda de funções



ENTENDA AS REGRAS DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA



Um partido pode punir ou expulsar um parlamentar que não votar de acordo com o que foi definido pela legenda? Sim, se o parlamentar votar contra as diretrizes partidárias estabelecidas no estatuto da legenda



O que acontece com o parlamentar que...



For expulso? Não perde o mandato e pode se filiar a outro partido



Sair do partido? Perde o mandato o parlamentar que decidir deixar o partido por conta própria, sem que a justificativa se enquadre nos critérios definidos pela Justiça Eleitoral como justa causa (incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal). Essa regra não vale para senadores

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