Manaus/AM - A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) passou a se chamar Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), de acordo com a Lei 2.369, publicada na edição 4.488, no Diário Oficial do Município (DOM). A nomenclatura foi proposta a partir da análise das competências da secretaria.

Segundo o prefeito Arthur Virgílio Neto, a reforma administrativa reafirma o fortalecimento das políticas públicas municipais em diversas áreas da assistência social. “Organizamos as atividades para melhor contribuir para a redução das desigualdades e com a inclusão social da população mais vulnerável, afirmou.

Com a reforma administrativa, Manaus cumpre com a meta do Governo Federal no que diz respeito ao pacto de aprimoramento municipal, ou seja, o reordenamento institucional e administrativo da assistência social no município. A reestruturação da pasta, alcança ações voltadas para a mulher, defesa e promoção dos direitos humanos, segurança alimentar e nutricional, respeitados os princípios e diretrizes da legislação nacional específica dessas áreas.

“Com essa reforma teremos a oportunidade de organizar a secretaria, tornando-a mais eficaz e eficiente em tudo que planejamos. Essa mudança vem beneficiar o órgão e a população, porque ajustaremos administrativamente os trabalhos para que fluam com mais celeridade, e segurança jurídica”, destacou o secretário da atual Semasc, Dante Souza.

Estrutura organizacional

No novo organograma da Semasc foram incorporados na estrutura organizacional o Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (DGSUAS), que terá a responsabilidade de identificar as situações de vulnerabilidade social e o perfil socioeconômico da população manauara, além do padrão da oferta dos serviços desse público ofertados nos equipamentos socioassistenciais do órgão.

Outra mudança é que a antiga Subsecretaria de Políticas Afirmativas para as Mulheres, instituída na última reforma administrativa pela Lei nº 1.975/2015, absorveu as ações de direitos humanos e, agora, passa a ser Subsecretaria de Políticas Afirmativas para as Mulheres e de Direitos Humanos.

“Já era esperado, pois o prefeito prioriza os trabalhos voltados para as mulheres e, com a reforma administrativa, essa política afirmativa passa a englobar as políticas de direitos humanos e a segurança alimentar e nutricional, ou seja, teremos trabalhos em conjunto nessas três vertentes”, frisou Dante Souza.

Segurança alimentar

Com três restaurantes populares e seis cozinhas comunitárias, a prefeitura terá, com a reforma administrativa da Semasc, um Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (DSAN), dentro da estrutura organizacional dos direitos humanos, por ser tratar da garantia de direitos do indivíduo de estar livre da fome e com alimentação adequada.

Obras e projetos

A Semasc também passa a ter em sua estrutura a Divisão de Obras e Projetos para planejar, executar e acompanhar as melhorias estruturais dos espaços pertencentes ao órgão, por conta da quantidade de obras e projetos para melhorar a oferta de serviços para população que procura os diversos equipamentos socioassistenciais da prefeitura.