Pela primeira vez, em 33 anos de Banda da Bica, uma fiscalização coordenada pelo governo do Estado suspendeu o evento que antecede a realização da banda, o “Esquenta da Bica”, que ocorria na tarde desta quinta-feira, 14, na Rua 10 de Julho, em frente ao Bar do Armando, sede do evento, no Centro de Manaus.

A inspeção não poupou nem o tradicional bar e interditou, por tempo indeterminado, o estabelecimento, considerado Patrimônio Cultural e Imaterial do Amazonas.

Em release enviado à imprensa, a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) informou que a fiscalização foi coordenada pela Central Integrada de Fiscalização (CIF), vinculada à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), e que autuou vários “esquentas” da capital, mas não citou os nomes dos eventos.

Ironia e crítica

Programada para acontecer no próximo dia 23 de fevereiro, a Banda da Bica tem como tema “Jacaretinga do Grão-Pará, Todo Mundo Leso de Mãos Dadas Pra Mamar”.

A frase faz analogia ao slogan da Rede Calderaro, “De mãos dadas com o povo”, grupo de comunicação que deu visibilidade ao jornalista Wilson Lima, e contribuiu para sua eleição ao governo do Estado, no ano passado.

No enredo da marchinha, há também trechos conotativos que remetem à naturalidade de Lima, que é paraense, entre outras ironias a políticos, que são normais nos enredos da banda desde quando ela foi fundada, em 1986.

Censura?

Passando por pelo menos nove governadores ao longo de sua história, o evento nunca tinha sofrido qualquer censura, mesmo no ano posterior ao período da Ditadura Militar (1964-1985). Jornalistas que participavam do evento e foram ouvidos pela reportagem ficaram indignados.

“Eu participo da banda há 20 anos da Bica, e nunca vi ou soube que um evento com essa tradição teria sido suspenso ou o Bar do Armando interditado por questões relativamente frágeis. Não há outro motivo, se não retaliação de quem se sentiu incomodado”, afirmou um dos participantes.

Depois de muitos questionamentos por aliados de Wilson Lima, no mês passado, a marchinha da Bica foi alterada e relançada no dia 31 de janeiro, excluindo termos mais pesados contra o governador e contra o grupo empresarial que o elegeu. Procurada no mês passado, a diretoria da banda não comentou o assunto.

‘Infrações’

A reportagem do Portal do Holanda teve acesso aos autos de infrações expedidos pela Central Integrada de Fiscalização da SSP, que reúne entre outros órgãos, a Vigilância Sanitária de Manaus (Visa-Manaus) e Corpo de Bombeiros e constatou que o principal motivo da suspensão da banda está ligado à interdição do Bar do Armando, que sedia o evento, por falta de Licenciamento Ambiental.

Os fiscais coordenados pela SSP expediram o Auto de Interdição 1210/2019, e citam o Artigo  137, Inciso XI, da Lei 605/2001. No trecho, diz que é proibido “instalar, operar ou ampliar obras ou atividades de baixo potencial poluidor ou degradador, sem licenciamento ambiental ou em descumprimento de condicionantes e prazos ou em desacordo com legislação e normas vigentes.”

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A inspeção do Corpo de Bombeiros apontou que o bar, também, não tinha um documento chamado de Auto de Conformidade de Processo Simplificado (ACPS), que é um termo que garante que o local está regularizado. A ACPS tem validade de 1 ano e, segundo o Corpo de Bombeiros, ela não era emitida desde 2017.

Os fiscais comandados pelo governo de Wilson Lima alegaram, também, que o Bar do Armando infringiu o Código Sanitário de Manaus (Lei 392/1997)  por irregularidades “na manipulação, preparo e armazenamento de alimentos...”