Manaus/AM - Em reunião com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, nesta terça-feira (5) na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em Brasília (DF), o governador Amazonino Mendes ressaltou que o Decreto 9.394/2018, do Governo Federal, que reduz os incentivos fiscais de 20% para 4%, das indústrias de concentrados de refrigerantes, pode acabar com a Zona Franca de Manaus (ZFM). Representantes do setor de concentrados de refrigerantes também estiveram presentes na reunião para apresentar uma contraproposta ao decreto.

De acordo com Amazonino Mendes, o Governo Federal tem de encontrar uma maneira de não penalizar o polo industrial. Durante a reunião, o governador chamou a atenção do ministro Guardia para as vantagens e garantias da ZFM asseguradas pela Constituição e já mantidas em decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) em anos anteriores. Ao fim do encontro, o ministro da Fazenda levou as decisões do STF que asseguram as garantias da Zona Franca e prometeu fazer um estudo técnico para dar uma resposta imediata ao Governo do Amazonas e à bancada de parlamentares do estado.

Eduardo Guardia se comprometeu em levar ao presidente da República, Michel Temer, a pedido do governador e da bancada do Amazonas, o pedido de revogação do decreto que altera o sistema de compensação tributária das empresas de refrigerantes e que atinge a competitividade do polo de concentrados da Zona Franca. Este foi o segundo encontro que o governador Amazonino realizou em Brasília (DF) na busca de uma solução contra o decreto.

Na sexta-feira (1), o governador foi recebido, no Palácio do Planalto, pelo presidente Michel Temer, e na ocasião expôs o prejuízo que o decreto causará no Polo Industrial, sobretudo na economia amazonense.