Manaus/AM- O governador David Almeida, o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Arnóbio Bezerra, e o procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza, vão realizar uma reunião com representantes das indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM) para debater  estratégias contra a Lei Complementar 160/2017, que trata da remissão dos créditos tributários e da reinstituição dos incentivos fiscais da “guerra fiscal”, que compromete o modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). A nova legislação foi sancionada no dia 7 deste mês pelo presidente da República, Michel Temer.

A reunião será realizada no dia 22 de agosto, na próxima terça-feira, às 10h, no auditório da Sefaz, localizado na Avenida André Araújo, 150, no bairro Aleixo, na zona Centro-Sul da cidade. 

O encontro com os empresários foi definido ontem, 15, durante uma reunião na sede da Sefaz, com o governador David Almeida, o secretário de Fazenda, o secretário executivo da Receita, Luiz Gonzaga, o auditor fiscal Nivaldo Mendonça, os procuradores do Contencioso Tributário da Procuradoria Geral do Estado, Thiago Mendes e Carlos Alberto, e o  procurador-geral, Tadeu de Souza.

Segundo o secretário da Sefaz, desde quando a Lei Complementar 160 foi aprovada no dia 7 deste mês, o Governo iniciou estudos para  buscar meios para pedir a revisão da lei no Supremo Tribunal Federal (STF) ou a revisão junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza, informou que três principais pautas serão abordadas durante a reunião com os representantes das entidades, como o histórico de açõesajuizadas pelo  Governo do Estado em relação ao incentivos fiscais, nos últimos anos; a análise da Comissão de Acompanhamento da Reforma Tributária sobre a Lei Complementar 160/2017, bem como sobre o andamento do respectivo Convênio no âmbito do Confaz e seus impactos no Estado além das estratégias conjuntas entre o Governo e as instituições representativas.