O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), divulgou na quinta-feira, 1º de junho, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 6/2023, referente ao cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo, por parte das instituições de educação superior, ao processo seletivo do segundo semestre de 2023 do Programa Universidade para Todos (Prouni). As mantenedoras e suas instituições que desejarem participar dessa edição do Prouni já podem manifestar interesse, por meio do sistema do Programa – Sisprouni –, que foi aberto para os procedimentos na quinta-feira (1º).  

Cronograma 

O prazo para as instituições manifestarem interesse, em aderir ou em renovar a adesão, ao processo seletivo para o segundo semestre de 2023 do Prouni é de 1º de junho até as 23h59 do dia 4 do mesmo mês. Já o prazo para aderir ou renovar adesão, bem como para emitir o Termo Aditivo, vai até às 23h59 de 16 de junho. O cronograma segue o horário de Brasília. 

As instituições que desejarem retificar os Termos de Adesão, de renovação da adesão e dos Termos Aditivos ao Prouni devem realizar o procedimento no período de 19 a 22 de junho. 

Resultado

O deferimento da participação da mantenedora e suas instituições de educação superior no processo seletivo do Prouni, referente ao segundo semestre de 2023, estará condicionado à comprovação, até 16 de junho, da quitação de tributos e contribuições federais perante a Fazenda Nacional, nos termos do disposto na Lei nº 11.128, de 2005; e inexistência de registro da mantenedora no Cadin, conforme legislação. 

Procedimentos

A execução dos procedimentos referentes ao Prouni e todos os demais processos disponíveis no Sisprouni devem ser certificados digitalmente e têm validade jurídica para todos os fins de direito, na forma da legislação vigente e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores nas esferas administrativa, civil e penal. 

Com informações do MEC