Manaus/Am - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (MPC/TCE-AM) concedeu um prazo de 15 dias à Secretaria de Estado de Saúde (Susam) para apresentar um relatório completo com o cronograma de chamada para os 11 mil aprovados no concurso público do órgão. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10).

No mesmo documento, o secretário Pedro Elias, deverá informar as convocações de aprovados já efetuadas e suas respectivas lotações, um extrato com o número de temporários e terceirizados de todas as unidades de saúde do Estado e um estudo orçamentário contando com as convocações. Se não houver previsão para a chamada dos concursados, que a pasta informe ao TCE as razões, uma vez os concursados, pela legislação, têm prioridade na administração pública, segundo relembrou o procurador Ruy Marcelo, responsável pela coordenadoria de Saúde do MPC.

Caso não seja respondido satisfatoriamente, o procurador adiantou que vai ingressar com uma representação junto ao TCE-AM, para que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação à pasta.

A secretária-executiva de Saúde da Capital, Mercedes Oliveira, e a chefe de Recursos Humanos da Susam,  Mônica Pereira, anunciaram que até o dia 30 de novembro deverá divulgada uma terceira chamadas de concursados, mas que o assunto seria decidido junto ao secretário.

A relatora das Contas da Susam, conselheira Yara Lins dos Santos, informou que vai esperar o prazo dado para manifestação da secretaria e que atuará de forma firme para que lei seja respeitada e cumprida.