MPF cria grupo de combate ao tráfico internacional de pessoas e contrabando de migrantes
O Ministério Público Federal criou a Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes. A informação foi confirmada pelo Diário Oficial de terça-feira (23).
O grupo, que será composto por quatro ofícios de atuação especializada em primeiro grau e dois em segundo, todos de âmbito nacional, tem a função de identificar, prevenir e reprimir crimes de tráfico internacional de pessoas e contrabando de migrantes.
De acordo com o MPF, caberá aos agentes da Unidade Nacional instaurar procedimentos investigatórios criminais; acompanhar a tramitação de investigações e inquéritos, requisitando diligências; promover medidas cautelares e ações penais, participando de todos atos de instrução processual; firmar acordo de colaboração premiada; entre outras medidas.
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