Justiça Federal concede habeas corpus ao empresário Eike Batista
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu habeas corpus a Eike Batista. O empresário foi preso na última quinta-feira (8), durante a operação Segredo de Midas, de flagrada pela Polícia Federal.
Segundo um portal do grupo Globo, as investigações apontam que o empresário participava de um esquema de contas fantasmas para ocultar investimentos não permitidos pelas regras do sistema financeiro. Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro na época, também teria sido beneficiado pelos ganhos ilegais.
De acordo com a desembargadora Simone Schreiber, que concedeu habeas corpus, a prisão do empresário viola os princípios da não autoincriminação e da presunção de inocência. Ainda segundo ela, o uso de qualquer forma de prisão cautelar para submeter o suspeito à interrogatório é ilegal e incompatível com os princípios da Constituição Federal.
Eike batista deve ser solto no domingo (11) de manhã, segundo seu advogado, Fernando Martins.
ASSUNTOS: Eike Batista, habeas corpus, Brasil
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16/05/2024
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