O governo Lula, representado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou uma nova iniciativa para a renegociação das dívidas dos estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Esta proposta foi incluída em um projeto de lei encaminhado pelo Executivo, o qual aborda a retomada de obras inacabadas no setor educacional e foi trabalhado pela relatora da matéria, deputada federal Flávia Morais (PDT-GO).

Segundo a Folha de São Paulo, a expectativa é de que este projeto seja submetido à votação ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, sendo necessário, posteriormente, passar pelo crivo do Senado Federal.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou a importância dessa medida ao afirmar: "Nós estamos dialogando para buscar uma solução para os inadimplentes do Fies. É uma medida necessária para os jovens estudantes", afirmou.

No Fies, o governo assume o pagamento das mensalidades de estudantes em instituições de ensino superior privadas, sendo que a dívida do estudante é postergada para pagamento após a sua formatura.

A relatora do projeto, Flávia Morais, ressaltou a relevância da proposta ao afirmar "É uma pauta importante que talvez se fosse tramitar com outro projeto de lei demoraria muito. Estamos aproveitando o tema da educação para tratar desse refinanciamento [da dívida] do Fies. O governo considera essa uma matéria importante",

O texto apresentado pela deputada estabelece que os estudantes com dívidas vencidas e não pagas até 30 de junho deste ano terão a oportunidade de negociá-las por meio de transação.

Para aqueles com débitos atrasados há mais de 90 dias, será concedido um desconto de 100% dos encargos e até 12% do valor principal para pagamento à vista, ou a opção de parcelamento em até 150 parcelas mensais e consecutivas, com uma redução de 100% nos juros e multas, embora o valor principal permaneça inalterado.

Nos casos de débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, e desde que o estudante esteja inscrito no Cadastro Único do governo federal ou tenha recebido o Auxílio Emergencial em 2021, um desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, incluindo o montante principal, será aplicado caso a dívida seja quitada integralmente.

Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, mas que não se enquadrem no Cadastro Único e não tenham recebido Auxílio Emergencial em 2021, será concedido um desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, caso seja quitada integralmente.

O programa Fies experimentou uma significativa expansão durante os governos petistas, porém, com um descontrole dos gastos. Desde 2017, mais da metade dos beneficiários têm enfrentado atrasos no pagamento do financiamento. Em 2015, sob a gestão de Dilma Rousseff (PT), o Fies começou a passar por reduções, uma tendência que se intensificou nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Na semana passada, José Guimarães anunciou que a medida provisória enviada pelo Executivo, que trata da retomada de obras inacabadas na área educacional, seria transformada em um projeto de lei com urgência constitucional, o que acarreta na obstrução da pauta legislativa por 45 dias. Ele também mencionou a expectativa de que o texto fosse apreciado pelos deputados em breve. Essa mudança ocorreu devido a divergências entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto ao procedimento de tramitação das medidas provisórias no Congresso.