BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira cinco dias de prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin também tinha pedido informações sobre o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e à 13ª Vara Federal de Curitiba.

No pedido de liberdade, a defesa alegou que o então juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o petista e, depois, aceitar convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir o Ministério da Justiça em 2019. Para os advogados, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” em sua atuação no processo.

Depois de receber todas as informações solicitadas, Fachin disse que deve liberar para julgamento ainda neste ano o pedido de liberdade. O caso será julgado pela Segunda Turma, composta por cinco dos onze ministros do STF. Caberá ao presidente da turma, Ricardo Lewandowski, marcar um dia para o julgamento. Também integram o colegiado os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Lula está preso depois de ter sido condenado por Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Em janeiro deste ano, a sentença foi confirmada TRF-4, que aumentou a pena para 12 anos e um mês.