BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),ministro Dias Toffoli , defendeu nesta quinta-feira o sistema decotas raciais para o ingresso em universidades e empregos públicos. A opinião diverge do pensamento do presidente eleito Jair Bolsonaro, que condena ações afirmativas. Durante a campanha, ele defendeu a diminuição do percentual das cotas reservadas para negros em universidades públicas.

— É evidente a discriminação racial na sociedade brasileira, bem como indispensáveis as ações afirmativas voltadas à inclusão de grupos sociais, historicamente excluídos — disse Toffoli em palestra proferida no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros.

O ministro disse que existe um “racismo estrutural no Brasil” que dificultam a participação de negros no poder. Daí a necessidade de correção das desigualdades por parte do poder público.

— No racismo estrutural ou institucional, disseminado na sociedade brasileira, inexiste vontade livre e deliberada de discriminar, mas fazem-se presentes mecanismos e estratégias que dificultam a participação da pessoa negra no espaço de poder. Políticas corretivas das desigualdades materiais são medidas que se impõem. A ocupação plural dos espaços públicos e privados leva a compreensão e resposta mais abrangentes das questões advindas de corpo social essencialmente heterogêneo — declarou.

Toffoli lembrou que, quando foi advogado-geral da União, defendeu a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas para acesso ao ensino superior com base no critério étnico-racial (cota).

— Políticas afirmativas vão ao encontro da integração dos setores desfavorecidos, soerguendo em cidadania os indivíduos a quem dirigida a discriminação racial sistêmica _ disse, completando: — Políticas inclusivas a concretizar o ideal da igualdade de oportunidades devem ser implementadas para ocupação democrática dos espaços de poder político e social.