Manaus/AM - Em sua 25ª sessão ordinária, realizada de forma virtual, o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, vereador João Carlos, em R$ 20 mil. O vereador teve as contas referentes ao ano de 2017 julgadas irregulares após os órgãos técnicos  da corte de contas identificarem impropriedades.

Entre as impropriedades apontadas pelo relator do processo, conselheiro convocado Mário FIlho, estão a não justificativa para compra de materiais e contratação de serviços, com valores acima da lei.  

De acordo com o relatório elaborado, a gestão da Câmara teria fracionado as despesas para obter dispensa de licitação ou aderir uma modalidade menos rigorosa, o que é vedado por lei.

Além das impropriedades nas contratações, o gestor foi penalizado por um controle ineficiente no registro de materiais de almoxarifado; ausência de inventário dos bens patrimoniais; portal da transparência desatualizado para controle social e outras irregularidades em verbas de gabinetes dos vereadores da Câmara.

O vereador tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ao erário ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.