Pescadores cobram pagamento retroativo do Seguro-Defeso
Um total de 34 mil pescadores amazonenses esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) resolva de uma vez a novela sobre o pagamento retroativo do Seguro-Defeso, envolvendo um montante de R$ 113,27 milhões. A matéria está nas mãos do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso.
Para o presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas (Fepesca/AM), Walzenir Falcão, diz que até o momento o ministro “resolveu a questão pela metade”, quando, na verdade, o pagamento do benefício deve compreender o período completo do Seguro-Defeso que vai de 15 de novembro a 15 de março.
No dia 11 de março, o ministro ordenou o pagamento, “mas o fez pela metade”, de acordo com Walzenir, defendendo o pagamento retroativo. A Federação de Pescadores ingressou com ação na Justiça Federal, em primeira instância, em abril, contra o Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MPTS) e contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exigindo a quitação do pagamento geral, que incluiriam os R$ 113,27 milhões retroativos dos 34 mil pescadores cadastrados.
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