Toffoli dá voto de minerva e STF derruba prisão em segunda instância
O presidente do STF, Dias Toffoli, derrubou na noite desta quinta-feira (6) a execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Esse resultado afeta milhares de condenados, incluindo o ex-presidente Lula.
Após cinco sessões de julgamento, Toffoli deu o voto de desempate. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.
Votaram a favor da prisão em segunda instância:
Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,
Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:
Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
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